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Escritório Mensur

Artigo · ano passado

Penas de Contravenção Penal

As penas de contravenção penal são fundamentais no direito penal brasileiro. O artigo 5º do Decreto-Lei nº 3.688/1941, conhecido como Lei das Contravenções Penais, estabelece que "as penas principais...

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Artigo · ano passado

Tentativa de Contravenção Penal

A tentativa de contravenção penal é um tema relevante no direito penal brasileiro. O artigo 4º do Decreto-Lei nº 3.688/1941, conhecido como Lei das Contravenções Penais, estabelece que "não é punível...

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Artigo · ano passado

Contravenção Penal: Dolo, Culpa e Aplicação da Lei das Contravenções Penais

O artigo 3º do Decreto-Lei nº 3.688/1941, conhecido como Lei das Contravenções Penais, é essencial para compreender a contravenção penal no Brasil. Ele estabelece que "para a existência da...

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Comentário · ano passado

Imobiliária do PCC! Entenda o esquema! Cracolândia em São Paulo

Thales de Menezes · ano passado

Não imaginava que isso existia. Assustador o poder desse pessoal.

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Comentário · ano passado

Problemas e Defeitos após reforma de imóvel. Pedreiro e Construtora causam prejuízo

Thales de Menezes · ano passado

Muito bom o vídeo. Aborda o tema com muita clareza.

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Comentário · ano passado

Como pedir uma Certidão de Matrícula de Imóvel Online? Registradores Onr

Thales de Menezes · ano passado

Vídeo esclarecedor. Obrigado Dr.

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Recomendações

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Thales de Menezes

Artigo · ano passado

Imobiliária do PCC! Entenda o esquema! Cracolândia em São Paulo

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Esquema imobiliário: Como grupos organizados lucram com a desvalorização de bairros Nos últimos anos, grupos organizados vêm expandindo suas operações para o mercado imobiliário de grandes cidades. O...

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Thales de Menezes

Artigo · ano passado

Problemas e Defeitos após reforma de imóvel. Pedreiro e Construtora causam prejuízo

Problemas e Defeitos após reforma de imóvel. Pedreiro e Construtora causam prejuízo

Imagine contratar um pedreiro ou construtora para construir ou reformar sua casa e, após a conclusão, surgirem defeitos que não existiam. Muitos passam por esse pesadelo. Thales de Menezes, advogado...

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Thales de Menezes

Artigo · ano passado

Como pedir uma Certidão de Matrícula de Imóvel Online? Registradores Onr

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O site Registradores ONR, acessível em registradores.onr.org.br, representa uma verdadeira revolução no acesso a serviços de registro de imóveis no Brasil, especialmente pela possibilidade de obter...

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